Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi, Itapetinga – Bahia – Contato 77 999050689
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 002/26
De 03 de janeiro de 2026
Institui no calendário oficial de Itapetinga o “Dia
Municipal do Guarda Municipal”, a ser celebrado
anualmente no dia 20 de novembro e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de
Itapetinga, BA, o Dia Municipal do Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente no
dia 20 de novembro.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei será destinado a homenagear,
reconhecer e valorizar os servidores da Guarda Municipal de Itapetinga, destacando
sua atuação na proteção do patrimônio público, na segurança dos cidadãos e no
cumprimento das atribuições previstas na Lei Municipal nº 195/1967 e alterações
posteriores.
Art. 3º Na data comemorativa, a Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de Governo e da Guarda Municipal, promoverá:
- Sessão solene na Câmara de Vereadores;
- Entrega de medalhas ou certificados de reconhecimento;
- Atividades culturais e educativas sobre segurança pública e
cidadania.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Jean Doriel da Silva
Vereador-PL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no calendário oficial do
Município de Itapetinga, o Dia Municipal da Guarda Municipal, a ser comemorado
anualmente em 20 de novembro, data que marca o aniversário de criação da Guarda
Municipal de Itapetinga.
A escolha dessa data valoriza a história da instituição no município e
homenageia os profissionais que, desde sua fundação, desempenham papel
fundamental na proteção do patrimônio público, no apoio às ações de segurança e na
manutenção da ordem em espaços municipais como escolas, praças, unidades de
saúde e prédios públicos.
A Guarda Municipal de Itapetinga se destaca por sua atuação próxima à
população, pautada no profissionalismo, na disciplina e no compromisso com a
segurança comunitária. Seus integrantes enfrentam diariamente desafios importantes,
sempre com o objetivo de preservar vidas, assegurar o bom funcionamento dos
serviços municipais e fortalecer a sensação de segurança no convívio urbano.
A instituição desta data representa um ato de reconhecimento e respeito por
parte do Poder Legislativo, reforçando a importância da Guarda Municipal como
parceira essencial na construção de uma cidade mais organizada, protegida e
acolhedora.
Diante do exposto, a criação do Dia Municipal da Guarda Municipal, em 20
de novembro, se apresenta como uma medida justa e meritória, que celebra a trajetória
da instituição e valoriza os servidores que tanto contribuem para o bem-estar da nossa
comunidade.
O Autor.