Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi, Itapetinga – Bahia – Contato 77 999050689
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 003/26
De 03 de janeiro de 2026
Institui no calendário oficial de Itapetinga o “Dia
Municipal do Policial Militar”, a ser celebrado
anualmente no dia 25 de agosto e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de
Itapetinga, BA, o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia
25 de agosto.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei homenageia e reconhece os
servidores da Polícia Militar do Estado da Bahia que atuam no município de Itapetinga,
destacando sua atuação na segurança pública, preservação da ordem e proteção da
comunidade.
Art. 3º Na data comemorativa, a Prefeitura Municipal, em parceria com
o Comando da Polícia Militar e a Câmara de Vereadores, promoverá:
- Sessão solene de reconhecimento;
- Entrega de medalhas, certificados ou condecorações aos destaques
do ano;
- Atividades educativas sobre segurança cidadã e prevenção a crimes;
- Momento de reflexão e agradecimento à sociedade pelo apoio aos
policiais militares.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Estado da Bahia
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Jean Doriel da Silva
Vereador-PL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do
Município de Itapetinga, o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado
anualmente em 25 de agosto, data que coincide com o Dia do Soldado, celebrado em
todo o território nacional.
A escolha desse dia reforça o simbolismo e o reconhecimento histórico da figura
do soldado brasileiro, representado por Duque de Caxias, patrono do Exército e
referência de bravura, disciplina e dedicação à pátria. Ao alinhar o Dia Municipal do
Policial Militar a essa data, o Município destaca a importância dos profissionais que
atuam na linha de frente da segurança pública, garantindo ordem, proteção e
tranquilidade à população.
Em Itapetinga, os policiais militares desempenham suas funções com coragem,
responsabilidade e espírito de serviço, enfrentando desafios diários e, muitas vezes,
arriscando suas próprias vidas para salvaguardar a coletividade. Instituir esta data é um
gesto de reconhecimento e valorização do trabalho desses homens e mulheres que,
com honra e compromisso, mantêm a paz social e defendem o bem comum.
Assim, a aprovação deste Projeto de Lei se mostra justa, necessária e altamente
representativa, reafirmando o respeito desta Casa Legislativa à Polícia Militar e ao
relevante serviço prestado à nossa cidade.
O Autor.