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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 004/26
De 07 de janeiro de 2026
“Denominar e oficializar a nomenclatura da rua
LORENA MARIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada a nomenclatura da Rua Lorena Maria, no bairro
Otavio Camões em Itapetinga/Ba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca regularizar e oficializar a nomenclatura da
Rua Lorena Maria, devido a ausência oficial do nome que vem causando transtornos
junto aos cartórios, correios, SAAE e Coelba. A rua Lorena Maria, foi uma homenagem
à Srª. Lorena Maria, funcionária Pública Municipal da Autarquia do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, na gesta do saudoso José Vaz Sampaio Espinheira.
Segue anexo abaixo assinado, com assinatura de moradores com respectivos
números de identificação, conforme exigência de lei vigente no município.
O Autor.
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