Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 008/2026
De 16 de Janeiro de 2026
Institui o ensino de música como atividade
extracurricular em toda Rede Municipal de Ensino e
da outras providências.
Art. 1° Fica instituído como matéria extracurricular a instrução de música em toda
Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. As escolas municipais de Itapetinga oferecerão aulas de música
instrumental, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as seguintes
condições:
I – Espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola;
II – A elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da escola.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal
de Cultura disponibilizarão os instrumentos musicais necessários.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
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JUSTIFICATIVA
Uma das formas de estimular o desenvolvimento de alunos no processo
metodológico é por meio da introdução da música na escola. Isso pode ser colocado em
prática de diversas formas: desde a utilização de letras nas interpretações de texto em
sala, até na realização de oficinas de música e instrumentalização com os estudantes.
Essas são formas de aguçar a sensibilidade, instigar a criatividade e aumentar a
integração dos alunos no ambiente escolar.
Um dos principais aspectos que a música representa no processo de ensinoaprendizagem é o estímulo ao uso dos sentidos pelo aluno. Qualquer experiência musical,
independentemente do estilo e dos instrumentos utilizados, promove maior habilidade de
observação, localização, compreensão, descrição e representação em quem toca e quem
houve.
No que se refere à criação musical, o uso de diversos instrumentos em sala de
aula pode evidenciar habilidades desconhecidas, aumentar a interação com objetos e o
“saber-fazer”, entre outras capacidades tão importantes nessa fase de desenvolvimento
pedagógico.
Para o aluno, essas habilidades serão aplicadas não apenas no
desenvolvimento das próprias aptidões musicais no futuro, como também no aprendizado
de outras disciplinas. O estudante com ouvido treinado para a observação de letras e
poderá ser também um bom leitor e interprete de textos.
Por falar em interpretação de textos, essa é outra vantagem do uso da música
no dia a dia escolar. A depender da qualidade das obras trabalhadas, sejam elas
em português ou língua estrangeira, abre-se um vasto campo de atuação para que
professores explorem o significado dessas letras, novos conceitos e vocabulário,
metáforas, entre outras coisas.
Assim, a música acaba se tornando uma fonte de conteúdo importante para ser
utilizada em sala de aula. É o início de conversas importantes, sobre política, educação,
cultura, gênero, relações interpessoais, ecologia e vários outros temas que vierem a ser
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abordados por obras musicais. Cabe ao professor analisar as músicas mais adequadas e
com maior potencial de aprendizado para seus alunos.
Paralelamente ao estudo de textos e cifras musicais, também é possível que
artistas, bandas, gêneros e até mesmo letras sejam objeto de estudo para disciplinas
como Geografia e História. Afinal, toda música revela também um contexto social e
temporal em que ela se insere: movimentos sociais, cultura regional, folclore, biografia de
seus compositores e intérpretes etc.
Essas também são características imprescindíveis para o estudo musical, que
adicionam uma nova dimensão ao aprendizado. Se utilizada adequadamente, a música
pode dar ensejo a importantes discussões em sala de aula, revelando novas conexões
entre ideias, disciplinas e temas de estudo.
Muitos estudos relacionam o desenvolvimento de habilidades na música ao
raciocínio matemático. Isso ocorre porque a sistemática das cifras e partituras utilizadas
na composição são verdadeiras equações matemáticas: repetições, padrões, tríades,
escalas, dicotomias, coerências e adequação de tom.
Para o aprendizado da matemática, são vários os benefícios desse tipo de
aprendizado musical. A familiaridade com estruturas pré-definidas de estilo e construção
lógica de sentido contribuem para o aprendizado também de fórmulas, truísmos e outros
raciocínios lógicos.
Outro benefício da música na escola é o estabelecimento de mais
oportunidades de interação e cooperação entre alunos. Por um lado, há cooperação na
produção musical no sentido de executar obras musicais em conjunto, contribuindo para
resultados comuns. Por outro lado, multiplicam-se as formas de interação entre
estudantes, que podem identificar gostos em comum, formar grupos de interesse e
desinibir alunos mais tímidos.
A parte docente poderia também criar oficinas musicais em sala de aula com o
objetivo de instigar e engajar seus alunos. Afinal, em um mundo de cada vez mais
estímulos, interações digitais e fontes de desconcentração dos alunos, por que não
apostar em oportunidades inovadoras de relação estudante-professor para tornar a sala
de aula mais atrativa?
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A música tem essa vantagem, já que desperta a atenção dos alunos, contribui
para a concentração e o foco no momento da aula e ainda proporciona maior participação
dos estudantes no processo de aprendizado. É algo ideal para que a relação entre
professor e aluno não fique pautada apenas por uma verticalidade hierárquica, em que
um ensina e outro aprende. Cada vez mais, a horizontalidade dessa relação é priorizada
por pedagogos e educadores de diversas áreas.
A música também contribui para que seu filho desenvolva suas próprias
preferências em relação a uma variedade de temas. Afinal, o exercício de escolher um
instrumento e estilos musicais preferidos também pode ser aplicado no desenvolvimento
da individualidade do aluno, no estímulo de sua autonomia a e na caracterização de
escolhas acadêmicas e profissionais ao longo do processo pedagógico.
Ou seja, a introdução de crianças no mundo musical, seja como agentes
produtores de música, seja como ouvintes, é outra forma de avançar sua individualidade e
gostos pessoais. Vale a pena incentivar esse tipo de experiência, que poderá
proporcionar não apenas bandas e estilos musicais favoritos, como também maior
assertividade acerca de suas vontades e autoconhecimento.
Finalmente, a música também tem como benefício a exploração de um lado
mais criativo dos alunos. Independentemente das áreas acadêmica e profissional pelas
quais esses estudantes venham a se interessar, é sempre importante que a inovação e a
imaginação façam parte do raciocínio e da prática cotidiana desses indivíduos em
formação.
Afinal, vivemos em uma sociedade na qual há maior valorização de mentes
inovadoras, que pensam de forma diferenciada e por meio de novas perspectivas. A
música é uma forma de explorar essas habilidades, já que expõe o aluno ao diferente, o
convida a criar e a testar novas ideias (e instrumentos), além de proporcionar
aprendizados distintos das disciplinas curriculares tradicionais.
O Autor.