materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Kennedy, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-2217/2243
 Itapetinga – Bahia 
INDICAÇÃO Nº 014/26
De 13 de Janeiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo 
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por meio do órgão 
estadual competente – SEINFRA, para que seja apresentado um cronograma oficial, 
com data e prazo definidos, para execução das obras de intervenção necessárias 
na BA-263 bem como a adoção imediata de medidas emergenciais de segurança 
viária e ao fim a implementação definitiva das soluções que garantam a proteção de 
motoristas, ciclistas e pedestres.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante da grave situação de insegurança viária 
vivenciada há mais de 15 anos pela população itapetinguense, período marcado por 
diversos acidentes com vítimas fatais, deixando famílias enlutadas, sofrimento coletivo e 
uma sensação permanente de abandono e negligência por parte do Estado.
Ressalta-se que: já foram realizadas manifestações pacíficas, inclusive na 
região da Lagoa; Diversas reivindicações foram apresentadas nesta Câmara Municipal;
Foi promovida Audiência Pública sobre Segurança Viária; O tema já foi amplamente 
debatido no Legislativo Municipal.
O SEINFRA esteve no município, tomou conhecimento da situação, porém 
nenhuma solução efetiva foi implementada até o momento. Os acidentes recorrentes 
decorrem, entre outros fatores, da negligência do Estado, evidenciada por: Falta de 
manutenção adequada da via; Ausência de iluminação pública eficiente; Inexistência de 
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 Itapetinga – Bahia 
rotatória na região do Gás; Falta de passarela para pedestres; Ausência de viaduto ou 
anel viário.
Crescimento acelerado do bairro Quintas do Sul, onde hoje a população 
disputa espaço diariamente com veículos para ir e vir, colocando vidas em risco. Diante 
desse cenário lamentável, não é mais aceitável a omissão do poder público estadual, 
enquanto novos fatos trágicos continuam a acontecer.
Dessa forma, solicita-se: A apresentação de um cronograma oficial, com data e 
prazo definidos, para execução das obras necessárias; A adoção imediata de medidas 
emergenciais de segurança viária; A implementação definitiva de soluções estruturais que 
garantam a proteção de motoristas, ciclistas e pedestres.
Esta Indicação representa o clamor da população de Itapetinga, que exige 
respeito, responsabilidade e ações concretas. É preciso mudar essa história.
 O Autor