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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Estado da Bahia
Gabinete do vereador Anderson Alves Cruz
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
REQUERIMENTO Nº 019/2026
Sr. Presidente,
Srs. vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga,
para que seja criado uma Comissão Especial para proceder estudo visando a
criação de um pré-projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
públicos da Câmara Municipal de Itapetinga.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
O plano de cargos e salários é uma ferramenta utilizada para determinar ou sustentar
as estruturas de cargos e salários de forma justa dentro da organização. Esse plano
tem como objetivo alcançar os equilíbrios internos e externos, através da definição
das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e os seus níveis salariais.
O Plano de Cargos e Salários será instrumento de uso privativo da Câmara Municipal
de Itapetinga, seu principal objetivo é facilitar as decisões do dia-a-dia do Poder
Legislativo na área de Cargos e Salários.
É corriqueiro encontrar uma distorção entre a descrição dos cargos e a função
exercida pelos membros da organização. Isso ocorre devido à ausência de uma
análise detalhada das funções. Para que isso não ocorra, a descrição dos cargos
deve ser feita de forma bem pontual, baseando-se nas reais funções dos funcionários.
A valorização do trabalhador depende dos objetivos e visões da organização, além
de aspectos referentes à escolaridade, experiência, iniciativa pessoal, pro atividade,
responsabilidade, horários, condições e riscos de trabalho.
Portanto se faz necessário à criação do referido Plano em nossa casa Legislativa
O Autor
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