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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi - Contato: (77) 9 990506898
Itapetinga – Bahia
INDICAÇÃO Nº. 024/26
De 13 de Janeiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com
os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria competente, que seja criada uma ouvidoria voltada
para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração
sexual de criança e adolescente no município de Itapetinga/BA.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.
Anderson Alves Cruz
Vereador - UB
JUSTIFICATIVA
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade difícil de
ser combatida no Brasil. Existem varias iniciativas publicas de proteção ao direito das
crianças. Algumas atuam diretamente no combate ao crime, com disque denúncia já
instituído em alguns municípios.
A instituição da ouvidoria municipal é importante para incentivar que sejam
realizadas as denúncias. A denúncia é um instrumento que a sociedade tem para
combater esse tipo de crime e proteger a criança em primeiro lugar.
por estar razões é que aprovação da presente indicação.
O AUTOR
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