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Estado da Bahia
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Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 025/26
De 19 de fevereiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário
e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa
indicação ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente: indicação
de distribuição de cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino
durante o período de recesso escolar, especialmente àqueles em situação
de vulnerabilidade social.
Jean Doriel da Silva
Vereador (PL)
JUSTIFICATIVA
Durante o período letivo, muitos alunos têm na merenda escolar uma
importante — e, em alguns casos, essencial — fonte de alimentação diária. No
entanto, durante o recesso escolar, essa assistência é temporariamente
interrompida, o que pode impactar diretamente a segurança alimentar de
diversas famílias do município.
Trata-se de uma medida de cunho social e humanitário, que contribui
para a proteção da infância, para a dignidade das famílias e para a promoção
do bem-estar social, podendo ser executada conforme a disponibilidade
orçamentária e os critérios definidos pelo Poder Executivo.
Diante do exposto, solicita-se a atenção especial do Poder Executivo
para a análise e possível implementação da presente indicação, em benefício
da população mais necessitada do município.
O Autor
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