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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Kennedy, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-2217/2243
Itapetinga – Bahia
INDICAÇÃO Nº 031/26
De 19 de fevereiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder
Executivo Municipal, através da secretaria competente, a implantação de adaptações
que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência física e mobilidade
reduzida bem como criação de espaços na plateia, na Concha Acústica.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar o direito de ir e vir,
promovendo a inclusão social e o acesso seguro aos espaços públicos, em conformidade
com a legislação vigente de acessibilidade, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as normas técnicas aplicáveis.
A requalificação dos passeios, com a implantação de rampas de acesso, piso
tátil, nivelamento adequado, sinalização, e a criação do espaço na plateia e demais
adequações necessárias, proporcionará mais segurança, conforto e dignidade aos
usuários, além de valorizar o espaço público e incentivar sua utilização pela população.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam
adotadas as providências cabíveis, visando a melhoria da acessibilidade e da qualidade
urbana no referido local.
Diante do exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento
dos nobres Edis, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
O Autor
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