Estado da Bahia.
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Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 07/1º ANDAR/
REQUERIMENTO Nº 024/25
De 19 de fevereiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
após ouvido o Plenário, a transformação de Sessão Ordinária em Sessão
Especial, a fim de tratar e promover debate acerca da possibilidade de
implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no
Município de Itapetinga, com proposta de operação em caráter educativo por
jovens estudantes da Escola Cívico-Militar de Itapetinga, em parceria com a
COMUTRAN, considerando seus impactos na mobilidade urbana, no comércio local,
na organização do espaço público e na formação cidadã dos estudantes.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade promover amplo e democrático
debate acerca da possibilidade de implantação do sistema de estacionamento
rotativo pago (Zona Azul) no Município de Itapetinga, considerando a crescente
demanda por ordenamento do espaço urbano, especialmente nas áreas de maior
concentração comercial e de serviços.
A discussão sobre a Zona Azul envolve impactos diretos na mobilidade
urbana, na rotatividade de vagas, na fluidez do trânsito e no fortalecimento do
Estado da Bahia.
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comércio local, na medida em que busca assegurar maior acesso de consumidores
às áreas centrais, evitando a ocupação prolongada e irregular das vagas públicas.
A proposta de debate inclui, ainda, a análise de um modelo de operação
com caráter educativo e social, a ser eventualmente desenvolvido por jovens
estudantes da Escola Cívico-Militar de Itapetinga, em parceria com a COMUTRAN,
sob orientação e supervisão do Poder Público, como instrumento de formação
cidadã, disciplina, responsabilidade social e educação para o trânsito, sem prejuízo
da observância da legislação vigente.
Ressalta-se que a presente iniciativa não institui o sistema, nem gera
obrigações administrativas ou financeiras, limitando-se à promoção do diálogo
institucional e da escuta da sociedade civil, comerciantes, órgãos de trânsito e
demais interessados, a fim de subsidiar futuras decisões do Poder Executivo e do
Poder Legislativo com base em critérios técnicos, sociais e econômicos.
Dessa forma, a realização da Sessão Especial se mostra medida
oportuna e necessária para garantir transparência, participação popular e
amadurecimento do tema, permitindo que o Município avalie, de forma responsável
e planejada, alternativas para a organização do espaço público e melhoria da
mobilidade urbana.
O Autor.