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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Kennedy, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-2217/2243
Itapetinga – Bahia
INDICAÇÃO Nº. 035/26
De 13 de Janeiro de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria competente, a necessidade de atualização do Código
de Posturas do Município de Itapetinga.
Anderson Alves Cruz
Vereador – UB
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pelo fato de que o atual Código de Posturas se
encontra defasado frente às transformações urbanas, sociais, ambientais e econômicas
ocorridas ao longo dos anos, não atendendo plenamente às demandas atuais da
população nem às diretrizes legais contemporâneas.
A atualização do referido código permitirá a modernização das normas de
convivência urbana, disciplinando de forma mais eficiente questões relacionadas à
utilização dos espaços públicos, ordenamento urbano, fiscalização, acessibilidade, meio
ambiente, mobilidade, saúde pública e atividades econômicas, promovendo maior
organização, segurança jurídica e qualidade de vida para os munícipes.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos
competentes, promova estudos técnicos, audiências públicas e a elaboração de um novo
texto ou revisão do Código de Posturas, em consonância com a legislação vigente e com
a realidade do município.
Diante do exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento dos
nobres Edis, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
O AUTOR
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