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materia nº 46/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaINDICO CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
native_id2716

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2026-04-01 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2026-03-31 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO

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texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 046/2026
De 30 de abril de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 INDICO à Mesa Diretora desta Casa, e de acordo com os trâmites legais e 
regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, às 
Secretarias Competentes: indicar ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapetinga 
Eduardo Jorge Almeida Hagge, através da secretaria competente, realize estudo e 
elaboração de projeto para a construção gratuita de calçadas, através de um estudo 
para atingir moradores em situações vulneráveis/baixa renda, do nosso Município 
de Itapetinga – Bahia.
Pastor Evandro Souza
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes desafios 
para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a se apresentar, 
ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando 
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande 
certeza que os maiores sonhos e desejos, ainda referem-se à moradia. A casa própria não 
é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço de uma família, e acima de tudo 
representa dignidade.
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o surgimento 
de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa renda. Nesses casos, 
muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra questão bastante delicada. O 
excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta condições 
mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades, interrompem as 
obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a resolução da 
questão, através da construção de calçadas para famílias carentes. 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas 
toda a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até o fator 
estético que reflete em todo o município. 
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de que 
determine ao setor competente o desenvolvimento de programa para famílias de baixa 
renda, destinado à construção gratuita de calçadas.
O AUTOR

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