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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Contato: (77) 9 99050689, Itapetinga – Bahia
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 038/26
De 08 de abril de 2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Câmara Municipal de Itapetinga-BA, através do vereador infra-assinado
solicita do soberano Plenário, após os trâmites regimentais manifestação de MOÇÃO
DE REPÚDIO ao SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS, nome fantasia PLANSERV, vinculado à Secretaria de
Administração do Governo do Estado da Bahia.
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador ( MDB )
JUSTIFICATIVA
Isso se deve porque o nosso amigo DANIEL MOREIRA, pessoa que prestou serviço
ao nosso município. A trajetória de Daniel Moreira na vida pública de Itapetinga, destacando
que o ex-parlamentar exerceu três mandatos na Câmara Municipal — tendo assumido
inicialmente como suplente entre 1984 e 1988 e, posteriormente, como vereador titular nas
legislaturas de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996.Também ressalto a ampla atuação de Daniel
Moreira na administração pública municipal e estadual, com passagens como secretário
municipal, coordenador da Ciretran por mais de uma década, além de outras funções
relevantes exercidas ao longo de sua vida pública.
Ao tratar da situação atual, chamo a atenção com o descaso do Planserv não apenas
com Daniel Moreira, mas também com outros beneficiários, enfatizando a importância da
assistência à saúde, especialmente em momentos de maior fragilidade. Contudo, no
momento que mais precisa, o PLANSERV se recusa a prestar assistência ao nosso amigo.
Inclusive, já existe uma decisão liminar obrigando o PLANSERV a prestar a devida
assistência. Entretanto, o plano se recusa a cumprir até a decisão judicial.
Por esta razão, solicito a aprovação da presente moção de repúdio.
Autor
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