Estado da Bahia
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PROJETO DE LEI Nº 030/26
De 14 de abril de 2026
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga/BA,
o “Dia do Evangélico Assembleiano”, em alusão
ao movimento pentecostal, a ser celebrado no dia
21 de abril e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Itapetinga, o “Dia do Evangélico Assembleiano”, a ser celebrado no dia 21 de abril, data
comemorativa do aniversário da Igreja Assembleia de Deus Missão no município de
Itapetinga.
Art. 2º A data tem por finalidade reconhecer a importância histórica,
espiritual e social do movimento pentecostal, representado no município,
especialmente pelas igrejas de tradição assembleiana, que ao longo dos anos têm
contribuído significativamente para a formação de valores cristãos, fortalecimento das
famílias e desenvolvimento social da comunidade.
Art. 3º Na referida data, poderão ser promovidas atividades
comemorativas, culturais, sociais e religiosas, tais como:
I – cultos em ação de graças;
II – eventos evangelísticos;
III – ações sociais e comunitárias;
IV – apresentações culturais e musicais;
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Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar as celebrações, respeitando
os princípios da legalidade, interesse público e liberdade religiosa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jean Doriel da Silva
Vereador-PL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Evangélico Assembleiano no
Município de Itapetinga, como forma de reconhecimento à expressiva contribuição do
movimento pentecostal para a construção social, espiritual e cultural da cidade. A
escolha da data vinculada ao aniversário da Igreja Assembleia de Deus Missão, com
sede na Av. Flamengo, 204, Bairro Otávio Camões, visa respeitar a história local da
instituição, valorizando sua trajetória desde sua fundação no ano de 1954, bem como
fortalecendo a identidade e a representatividade do movimento pentecostal
assembleiano em Itapetinga.
O movimento pentecostal, que tem nas igrejas assembleianas uma de suas
principais expressões, possui uma trajetória marcada pela evangelização, pela
promoção da fé cristã e pelo impacto direto na transformação de vidas. Em Itapetinga,
sua presença é notória, alcançando diferentes comunidades e exercendo papel
relevante na orientação espiritual e no acolhimento social.
Historicamente, a Igreja Assembleia de Deus foi fundada no município de
Itapetinga no ano de 1954, a partir da dedicação de missionários e líderes que,
movidos pela fé, iniciaram a propagação da mensagem pentecostal na cidade. Nos
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seus primeiros anos, o trabalho se desenvolveu de forma simples, mas com grande
fervor espiritual e compromisso com a comunidade.
Com o passar das décadas, a igreja experimentou crescimento significativo,
expandindo sua atuação para diversos bairros e consolidando-se como uma das mais
importantes expressões religiosas do município, exercendo forte influência na formação
espiritual, moral e social da população.
Ao longo de sua trajetória em Itapetinga, a Igreja Assembleia de Deus tem
contribuído não apenas na esfera religiosa, mas também social, por meio de ações
voltadas ao fortalecimento das famílias, apoio a pessoas em situação de
vulnerabilidade, aconselhamento, recuperação de vidas e incentivo à prática de valores
éticos e cristãos.
Além disso, o reconhecimento oficial desta data fortalece a valorização da
diversidade religiosa e reafirma o respeito às manifestações de fé que promovem o
bem comum.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei, como forma de reconhecimento e valorização do
movimento pentecostal assembleiano em Itapetinga.
O Autor.