materia nº 50/2026

 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga￾Bahia 
INDICAÇÃO Nº. 050/26
De 24 de abril de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário 
e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa 
indicação ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente: indicar ao 
Poder Executivo Municipal a criação de parcerias entre a Prefeitura e 
clínicas particulares especializadas, com a finalidade de ampliar o 
atendimento terapêutico a crianças atípicas no município.
Jean Doriel da Silva
 Vereador (PL)
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge diante da crescente demanda por 
atendimentos terapêuticos especializados essenciais para o desenvolvimento 
de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.
Embora o município conte com atendimentos realizados por instituições 
públicas e entidades como a APAE, observa-se que, após a alta dessas 
instituições, muitas crianças ainda necessitam de acompanhamento contínuo 
para evitar regressões em seu desenvolvimento.
Entretanto, a rede pública não tem conseguido suprir toda a demanda 
existente, gerando longas filas de espera. Por outro lado, grande parte das 
famílias, especialmente as mães atípicas, não dispõe de condições financeiras 
para arcar com os custos elevados de terapias na rede privada.
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Diante desse cenário, a formalização de parcerias com clínicas 
particulares, por meio de convênios, credenciamentos ou subsídios, pode 
representar uma solução viável e eficaz para garantir a continuidade dos 
atendimentos, promovendo inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida para 
essas crianças.
Além disso, tal iniciativa contribuirá para reduzir a sobrecarga dos 
serviços públicos, ampliar o acesso aos atendimentos especializados e 
fortalecer a política municipal de atenção à pessoa com deficiência.
 O Autor