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materia nº 51/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICO implantação em Itapetinga de ESCOLA ESPECIALIZADA PARA ATENDER TEA (Pessoas com Transtorno do Espectro Autista).
native_id2748

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição aprovada Proposição aprovada.
2026-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2026-04-28 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO Matéria lida em plenário.
2026-04-27 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-08T10:54:38.617773-03:00 Aprovado Por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

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 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 051/26
De 24 abril de 2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o 
Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja 
encaminhada esta indicação ao Poder Executivo Municipal, à Secretária 
competente: que seja implantado em Itapetinga ESCOLA ESPECIALIZADA 
PARA ATENDER TEA (Pessoas com Transtorno do Espectro Autista). 
Eliomar Alves Barreira Castro
 VEREADOR- MDB
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores, 
 Através desta INDICAÇÂO sugiro ao Poder Executivo Municipal, que 
seja implantado no município de Itapetinga, uma ESCOLA ESPECIALIZADA 
PARA ATENDER TEA (Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), a ideia é 
contribuir com desenvolvimento humano através de ações de mobilização 
social, prevenção, assistência, reabilitação, ensino e pesquisa com atenção à 
saúde das pessoas com TEA.
 O Brasil só tem um modelo de escola: carteiras enfileiradas, professor 
dando aula expositiva, livros didáticos para serem preenchidos e exercícios a 
serem feitos. Esse modelo de escola único para os brasileiros, apresenta 
severas dificuldades no mundo dos autistas cuja individualidade é o traço que 
une todos. Autistas são únicos. Cada um com suas características e com suas 
 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
peculiaridades. A ideia de uma escola especializada em alunos, crianças e 
jovens, dentro do espectro do autismo, não tem nenhuma relação com 
segregação, separação, exclusão ou abandono. Pelo contrário. Tem relação 
com respeito, empoderamento e atendimento adequado e humanizado em 
ambiente propício. Nós teremos que falar em escolas especializadas para 
crianças e jovens TEA a partir de agora. O modelo não existe. A experiência 
não existe. Mas, a necessidade desse tipo de escola é urgente e tem que ser 
pensada por todos nós, pais e educadores.
 As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam de 
tratamento de saúde especializado e de escola para se desenvolver e 
conquistar autonomia. Sem esta atenção especializada, novos problemas de 
comportamento podem começar a surgir. O proposito da implantação desta
escola é um clamor de grupos de mães de crianças com TEA, se uniu para 
buscar melhorias nos atendimentos de saúde e de educação, em Itapetinga. 
 Por estas razões, que solicito que a Secretária de Saúde de Itapetinga 
viabilize estudo que possa implantar uma ESCOLA ESPECIALIZADA PARA 
ATENDER TEA (Pessoas com Transtorno do Espectro Autista). 
 Diante do exposto, requeiro analise do Poder Executivo diante desta 
sugerida proposta, como também aos Nobres Pares a aprovação da presente 
INDICAÇÃO. 
O Autor

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