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PROJETO DE LEI Nº 000/2026
05 de maio de 2026
“Denomina Praça Nair Chaves a atual área institucional, no Bairro Primavera entre as ruas São Paulo, Fluminense e a rua Santos, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Nair Chaves, a atual Praça, no Bairro Primavera entre as Ruas Bahia, Corinthians e a Rua São Paulo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valquirio Santos Lima
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
A presente proposta de projeto de lei tem por objetivo denominar de Praça Nair Chaves uma área institucional situada no bairro Primavera, logradouro público localizado entre as ruas São Paulo, Santos e Fluminense, tendo como pontos de referência o Mercado Santos e a proximidade com a Escola Anísio Teixeira.
A homenagem à senhora Nair Chaves justifica-se por sua trajetória de vida marcada pela resiliência, dedicação ao próximo e relevantes serviços prestados à comunidade. Natural do distrito de Cassilândia, zona rural do município de Itambé-BA, Nair Chaves perdeu sua mãe ainda na adolescência, ocasião em que assumiu com abnegação a responsabilidade de cuidar de seus sete irmãos, todos crianças à época.
Em busca de apoio familiar, mudou-se para Itapetinga, onde encontrou abrigo junto a uma tia e, posteriormente, fixou residência, tornando-se uma das primeiras moradoras do bairro Primavera, quando este ainda se encontrava em fase inicial de expansão.
Manteve união estável com o senhor Osvaldino Batista de Oliveira, popularmente conhecido como Dogão, comerciante e árbitro de futebol reconhecido no município, com quem constituiu numerosa família de sete filhos.
Como comerciante autônoma, exerceu suas atividades com lisura e dedicação, jamais medindo esforços para auxiliar o próximo. Em seus dias de folga, dedicava-se ao trabalho voluntário, gesto que lhe conferiu imenso prestígio e reconhecimento por parte dos moradores do bairro Primavera e de toda a comunidade itapetinguense.
Falecida aos 72 anos, Nair Chaves deixou um legado de solidariedade, força e amor ao próximo, sendo, até hoje, lembrada com carinho e admiração. Assim, denominar a referida área institucional com seu nome representa medida de justiça e reconhecimento público a essa cidadã ilibada, cuja memória merece ser perpetuada no espaço urbano do município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente iniciativa.
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