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OFlCIO GABPREF N° 102/2026 Itapetinga/BA, 15 de maio de 2026.
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Assunto: Projeto de Lei 005/2026
Senhor Presidente,
Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
itapetinga.ba.gov.br
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11
Secretaria de
Governo
Prapa Dairy Valley, 338,
Centro - Itapetinga - Bahia
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA
A/C Sr ANTONIO FERRAZ SILVA NETO
MD Presidente em exercicio da Camara de Vereadores
Itapetinga/BA
IEDOAVIER /
Chefe de Gabinetd
Secretaria Municipal de Governo
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Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei n°
005/2026 para apreciagao desta Casa Legislativa.
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15 de maio de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAQA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
PROJETO DE LEI N° 005/2026
15 de maio de 2026
A
EDUARDO JjmQE ALMEID
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuipoes legais e constitucionais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber
que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial a todos
os servidores publicos municipais da Administragao Direta em 4,30% (quatro virgula trinta
por cento), a partir do dia 1°/05/2026, incidindo sobre o salario base percebido, nos moldes
do anexo unico desta Lei, respectivamente.
Paragrafo unico - Sao excetuados da autorizagao contida no caput os professores da
Rede Municipal de Ensino, agentes de saude e endemias, os servidores da Coordenadoria
Municipal de Transit© e da Guarda Municipal, alem dos servidores contratados e demais
nomeados.
Art. 2° - Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.386, de 29 de junho de 2018, que trata do
valor do cartao alimentagao, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executive Municipal de Itapetinga, a
conceder, mensalmente, ate o dia 10° (decimo) dia util do mes
subsequente, cartao alimentagao no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais), aos servidores efetivos, pages pela Administragao Publica
Municipal.” (NR).
Paragrafo unico: A parcela do Auxilio Alimentagao que trata a presente Lei sera paga a
partir da competencia de maio/2026.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta da Lei Orgamentaria Anual.
Art. 4° - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas todas as
disposigbes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Itapetinga a conceder reajuste
salarial aos seus servidores
municipais, e da outras providencias.
CARGO
ADVOGADO
APONTADOR
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
R$ 3.500,00 R$ 3.650,50
DENTISTA
GARI
ANEXO UNICO
Servidores Publicos Municipais da AdministraQao Direta
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAQA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR DE LAVANDERIA
ARMADOR_______
ASSISTENTE SOCIAL
AUDITOR FISCAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ESCRITORIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVIQOS GERAIS______
BIOLOGA_______________________
CALCETEIRO____________________
CARPINTEIRO___________________
CHEFE DE DIVISAO - CC3
COORDENADOR T^CNICO DE CALCULOS
E PERiCIAS -CT1_________________
COVEIRO
DIGITADOR__________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO - CC2
ELETRICISTA_________________
ENCANADOR_________________
ENCARREGADO DE OBRA________
ENFERMEIRO(A) - 2OHs__________
ENFERMEIRO(A) - 4OHs__________
FARMACEUTICO - 2OHs__________
FARMACEUTICO - 4OHs
FERREIRO_________________
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA
FISCAL TRIBUTARIO__________
FISIOTERAPEUTA____________
FONOAUDIOLOGO
SALARIO-BASE ANTERIOR
_________ R$ 2.618,08
R$ 1.630,05
_________ R$ 4.538,00
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 2.094,46
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 4.188,92
_________ R$ 1.630,05
_________ R$ 1.630,05
R$ 1.616,92
SALARIO-BASE ATUAL
_______ R$ 2.730,66
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 4.733,13
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 2.184,52
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 1,700,14
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 1.700,14
_______ R$ 4.369,04
R$ 1.700,14
_______ R$ 1.700,14
R$ 1.686,45
R$ 1.700,14
R$ 2.184,52
R$ 1.700,14
R$ 1.791,55
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.820,45
R$ 2.275,55
R$ 4.551,09
R$ 2.184,52
R$ 3.640,88
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 2.184,52
R$ 2.184,53
R$ 1.700,14
R$ 1.630,05
R$ 2.094,46
R$ 1.630,05
R$ 1.717,69
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.745,40
R$ 2.181,74
R$ 4.363,46
R$ 2.094,46
R$ 3.490,78
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 2.094,46
R$ 2.094,47
R$ 1.630,05
JARDINEIRO
MEDICO - 4OHs
MEDICO CLINICO GERAL-4OHs
MERENDEIRA
MOTORISTA
NUTRICIONISTA-2OHs
NUTRICIONISTA - 4OHs
SECRETARIA
SERVENTE
TRATADOR
VIGIA
ZELADORA
ZOOTECN1STA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAQA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
OPERADOR DE MAO PARA JARDIM
OPERADOR MAQUINA_________
PEDREIRO
MECANICO PARA AUTOS EM GERAL
MEDICO - 2OHs
MEDICO DO TRABALHO
MEDICO ORTOPEDISTA
MEDICO VETERINARIO - 20 Hs
MEDICO VETERINARIO-40 Hs
ODONTOLOGO-2OHs
ODONTOLOGO-4OHs
SUPERVISOR____________________
SUPERVISOR DE OBRAS E POSTURAS
TECNICO EM ENFERMAGEM__________
TECNICO EM INFORMATICA__________
TECNICO EM SEGURANQA DO TRABALHO
TESOUREIRO
PINTOR
PSICdLOGO - 20hs
PSICOLOGO - 4OHs
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 2.094,46
R$ 8.727,22
R$ 8.727,22
R$ 3.054,43
R$ 3.054,44
R$ 2.269,02
R$ 4.538,00
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 2.094,46
R$ 4.188,92
R$ 2.094,46
R$ 5.236,14
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 2.094,46
R$ 4.188,92
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 5.236,15
R$ 1.745,40
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 2.618,09
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 1.630,05
R$ 4.188,92
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 2.184,52
R$ 9.102,49
R$ 9.102,49
R$ 3.185,77
R$ 3.185,78
R$ 2.366,59
R$ 4.733,13
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 2.184,52
R$ 4.369,04
R$ 2.184,52
R$ 5.461,29
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 2.184,52
R$ 4.369,04
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 5.461,30
R$ 1.820,45
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 2.730,67
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 1.700,14
R$ 4.369,04
JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimos Senhores Vereadores:
A presente iniciativa representa mais uma medida adotada pelo
Governo Municipal voltada a valorizaQao do funcionalismo publico e a
promoQao da justiQa social, considerando a necessidade de preserva^ao do
poder aquisitivo dos servidores diante das perdas inflacionarias verificadas no
periodo.
No tocante ao auxilio-alimenta^ao, embora nao possua natureza
remuneratoria, trata-se de beneficio de relevante alcance social, destinado a
contribuir para a melhoria das conduces de subsistencia e qualidade de vida
dos servidores e de suas familias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAQA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
Cumpre destacar que a proposta observa integralmente os principios
constitucionais e legais aplicaveis a Administragao Publica, encontrando-se
em consonancia com os limites e exigencias da legislagao vigente,
especialmente no que se refere a responsabilidade fiscal e a disponibilidade
orgamentaria do Municipio.
A recomposigao ora proposta tem por finalidade assegurar condigbes
minimas de manutengao da renda dos servidores municipals, reconhecendo
a importancia do trabalho desempenhado por esses profissionais na
prestagao dos servigos publicos essenciais a populagao.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei a elevada
apreciaQao dos Nobres Edis, confiantes em sua aprovagao, solicitando, ainda,
a tramitagao em regime de urgencia, em razao do relevante interesse publico
envolvido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAQA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
Prefeitura Municipal de Itapetinga, 15 de maio de 2026.
A Lwt/\ /
EDUARDO JOR0E ALMEIDATiA^G^/
Prefeito Municipal
Renovamos, por firn, protestos de elevada estima e distinta
consideragao.