Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 037/2026
De 25 de maio de 2026
Institui no calendário oficial de eventos do
município, as comemorações do “Julho Neon”,
para a conscientização, prevenção e promoção
da saúde bucal.
A Câmara Municipal de Itapetinga, estado Bahia, no uso
de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do
Município de Itapetinga, o movimento “Julho Neon” a ser celebrado,
anualmente, no mês de julho, para incentivar a conscientização, prevenção e
promoção da saúde bucal.
Art. 2°- Nas edificações públicas municipais, a critério do
Executivo e sempre que possível, será procedida a iluminação em tons de
neon, durante todo o mês
de julho.
Art. 3° - No mês do “Julho Neon” poderão ser desenvolvidas
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I - alertar e promover ações de conscientização sobre a
importância da
saúde bucal para a população;
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II - contribuir com a promoção, prevenção e redução de danos
em saúde
bucal;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas,
visando
ampliar o debate sobre a saúde bucal;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de programas, projetos e ações na área da educação, prevenção
e promoção da saúde bucal;
Art. 4º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da
presente lei.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Eliomar Alves Barreia Castro
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O Julho Neon foi instituído em âmbito nacional pela Lei
nº 15.408/2026, que estabelece o mês de julho como o período oficial de
conscientização e promoção da saúde bucal em todo o Brasil.
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Trata-se da instituição, em nível municipal, de uma
campanha nacional que conta com o apoio da Associação Brasileira de
Odontologia (ABO), e tem por objetivo conscientizar a população sobre a
importância da saúde bucal, mobilizando o setor da odontologia através de
profissionais dentistas, planos odontológicos, pacientes e ONGS, para valorizar
o sorriso das pessoas.
O movimento é de relevante importância para a
sociedade, ao ressaltar a importância da saúde oral, evidenciando a
preocupação com os cuidados diários relacionados e a necessidade de
consultas frequentes ao cirurgião-dentista.
A saúde bucal necessita de cuidados permanentes e
uma campanha tal como esta, que não demanda recursos expressivos, ao
contrário, depende apenas de mobilização do ente municipal e da sociedade,
poderá trazer reflexos altamente positivos, especialmente, ao público infantil.
O Autor.