materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira de Souza, 130 Morumbi, Telefax: (77) 
3261-8251/8252 - Itapetinga – Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 261-8251, Itapetinga –
Bahia
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/19
De 21 de fevereiro de 2019
“Institui o Título de Vulto Emérito 
Estudantil Itapetinguense, e dá outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que 
a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Título de Vulto Emérito Estudantil” a ser entregue aos 
melhores alunos de 1º e 2º graus das redes públicos Municipais e Estaduais.
Art. 2º - A entrega do Título se dará anualmente, sempre no final do ano letivo, 
após a realização das provas do último bimestre escolar, não podendo exceder a 10 de 
dezembro.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino municipal e estadual indicarão o melhor 
aluno e a melhor aluna do 1º e do 2º graus dos seus quadros.
Art. 4º - Serão observados obrigatoriamente os seguintes critérios para a escolha 
dos nomes: 
I - média anual de notas;
II - conduta e comportamento.
Art. 5º - O Poder Legislativo receberá dos estabelecimentos de ensino que 
desejarem participar, expediente oficial assinado pelo responsável da instituição, que conterá as 
informações necessárias para entrega do Título.
Art. 6º - Fica denominado “Vulto Emérito Estudantil Itapetinguense” o Título a 
ser concedido pelo Poder Legislativo, que estará contido no documento a ser entregue ao
homenageado.
Art. 7º - Será constituída uma Comissão específica para dirimir quaisquer dúvidas 
e avaliar as informações recebidas pelos estabelecimentos de ensino participantes.
Art. 8º - A tramitação e entrega do Título obedecerá aos dispositivos de Ato 
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Normativo da Mesa.
Art. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
Eliomar Alves Barreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Em meio a alarmantes números divulgados pelo IBGE em parceria com 
MEC, mostraram que 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos abandonam escola. 
Os estudos feitos com dados do IBGE e do MEC [Ministério da 
Educação] indicam que há grupos em maior risco. “São jovens de baixa renda, em 
sua maioria negros, que trocam com frequência os estudos por um trabalho precário 
ou que ficam grávidas já na adolescência”, diz o texto, que acrescenta: "Entender o 
perfil do jovem que evade da escola e identificar os momentos em que esse 
movimento é mais provável são ações importantes a serem realizadas pelos gestores 
de escolas e dos sistemas educacionais."
O texto deixou claro, que a baixa qualidade do ensino e a falta de 
incentivos aos jovens alunos são as prováveis causas do não retorno as salas de 
aulas.
Para tentar amenizar essa triste realidade na rede de ensino, a Câmara 
de Vereadores, tem o dever de participar juntos com o sistema de ensino publico do 
município, uma forma de incentivar e motivar os jovens alunos a se dedicarem cada 
vez mais com os estudos escolares. E essa horaria aos estudantes destaques do ano 
pode ser o apoio necessário para que outros jovens alunos almejem sempre o 
primeiro lugar em sua unidade de ensino.
O Título de Vulto Emérito Estudantil Itapetinguense, é a melhor 
forma de homenagear esses jovens alunos, que brilham apenas aos olhos dos seus 
pais e familiares, mas agora, terão a oportunidade de brilharem para toda sociedade 
Itapetinguense. 
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Certo de contar com a compreensão dos nobres pares solicito a 
aprovação da presente matéria para posterior tomarmos os encaminhamentos 
necessários para dinamizar nossas atividades legislativas.
O autor