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Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR GÊNISON FEITOSA (GEGÊ)
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 117/21
De 08 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente,
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a Secretaria de
Infraestrutura, ouvido o Plenário desta egrégia Casa Legislativa, sugerindo a revitalização da
Praça Bela Vista em Itapetinga.
Gabinete Parlamentar do Vereador Gegê (PSB), em 08 de fevereiro de 2021.
GÊNISON FEITOSA DO NASCIMENTO
Vereador do PSB de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 08/1º ANDAR
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215, reconhece a todos os brasileiros o
direito à cultura e ao lazer. Essas garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o
pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos.
Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros não possuem equipamentos
esportivos e centros culturais disponíveis à população, o que dificulta o pleno acesso aos direitos
constitucionais citados.
A falta de espaços seguros e protegidos para a prática de atividades culturais e de
lazer restringe o convívio entre diferentes grupos sociais, prática necessária para o
desenvolvimento da tolerância e cultura de paz; expõe crianças e adolescentes ao risco de violações
de direitos; dificulta a ampliação do repertório cultural e a possibilidade de manifestação de
produções culturais próprias ou referentes às tradições comunitárias, regionais, religiosas e
étnicas.
Autor: Vereador Gegê (PSB)
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