materia nº 118/2021

 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR GÊNISON FEITOSA (GEGÊ)
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 118/21
De 08 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a Secretaria de 
Infraestrutura, ouvido o Plenário desta egrégia Casa Legislativa, sugerindo a revitalização da 
Praça Simões Filho no Distrito de Bandeira do Colônia.
Gabinete Parlamentar do Vereador Gegê (PSB), em 08 de fevereiro de 2021.
GÊNISON FEITOSA DO NASCIMENTO
Vereador do PSB de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 08/1º ANDAR
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215, reconhece a todos os brasileiros o 
direito à cultura e ao lazer. Essas garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o 
pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos. 
Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros não possuem equipamentos 
esportivos e centros culturais disponíveis à população, o que dificulta o pleno acesso aos direitos 
constitucionais citados. 
A falta de espaços seguros e protegidos para a prática de atividades culturais e de 
lazer restringe o convívio entre diferentes grupos sociais, prática necessária para o 
desenvolvimento da tolerância e cultura de paz; expõe crianças e adolescentes ao risco de violações 
de direitos; dificulta a ampliação do repertório cultural e a possibilidade de manifestação de 
produções culturais próprias ou referentes às tradições comunitárias, regionais, religiosas e 
étnicas.
Autor: Vereador Gegê (PSB)