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Estado da Bahia
Av: Kennedy, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
GABINETE DO VEREADOR HILDÉRICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA
INDICAÇÃO Nº 126/2021
08 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada esta indicação ao
Poder Executivo Municipal, às Secretárias competentes: para que a Prefeitura
Municipal realize estudo para criação de um auxilio emergencial no âmbito da
assistência social para a população carente e necessitada que não tenham
emprego formal e as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de
corona vírus (COVID19) no município de Itapetinga, como forma de compensar a
extinção do auxilio emergencial antes concedido pelo Governo Federal.
Itapetinga, 08 de fevereiro de 2020.
HILDÉRICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (Tiquinho).
Vereador do PDT
Estado da Bahia
Av: Kennedy, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Caros vereadores,
Através desta indicação se tem o objetivo de minimizar os efeitos
econômicos provocados pela pandemia do Corona Vírus (COVID 19) para parte da
população mais vulnerável e carente de Itapetinga que não tenham empregos formais e
não tenham as condições mínimas de sobrevivência, que passaram a ser atingidas
ainda mais com o fim do auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal, que
aumentou a pobreza em todo pais.
O estudo para viabilização deste auxilio emergencial pela Prefeitura
Municipal, será de muita importância para se ter idéia precisa de quais e quantas
pessoas realmente precisam e poderão ser abrangidas, já que as despesas
decorrentes serão por conta de verba própria do orçamento vigente.
O Autor
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