materia nº 127/2021

 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR GÊNISON FEITOSA (GEGÊ)
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 127/21
De 11 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a 
Secretaria Municipal de Saúde; sugerindo a aquisição de um veículo tipo Van ou Kombi, para 
transportar os usuários da Rede de Saúde Mental de Itapetinga, sendo; 
 CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial)
 CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas)
 Residência Terapêutica
 Ambulatório de Saúde Mental
Gabinete Parlamentar do Vereador Gegê (PSB), em 11 de fevereiro de 2021.
GÊNISON FEITOSA DO NASCIMENTO
Vereador do PSB de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 08/1º ANDAR
JUSTIFICATIVA
De Acordo com Art. 4º A perspectiva dos direitos humanos exige que a assistência 
no campo da saúde mental e drogas seja plenamente integrada intersetorialmente com as 
demais políticas sociais.
Parágrafo único. O tratamento do sofrimento psíquico e/ou do uso problemático de 
drogas deve estar inteiramente associado aos processo de conquista da cidadania e seus 
requisitos básicos, ou seja, o caráter público e gratuito, a universalidade, integralidade e plena 
acessibilidade aos direitos sociais, como o direito à saúde, educação, assistência social, 
previdência, moradia, trabalho e renda, segurança alimentar, mobilidade e transporte 
 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR GÊNISON FEITOSA (GEGÊ)
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
público, e acesso às oportunidades sociais, culturais, esportivas e de turismo, lazer e inclusão 
digital.
Atualmente a Secretária de Saúde transporta em carros “próprios” usuários dos 
Serviços de Saúde Mental, contudo o transporte atende outros setores da Pasta da Saúde e 
como a Saúde Mental possui quatro setores diferentes, faz-se necessário a aquisição de mais 
um veículo para atender as necessidades dos usuários dos Serviços de Saúde Mental, sendo;
 Buscaria (usuários que por sua condição de saúde, se tornam 
impossibilitados de utilizar transporte público usual.)
 Atendimento domiciliar para atendimento medicamentoso e social
 Viagens intermunicipais 
 Visitas ao Distrito de Bandeira e Povoado de Palmares
Autor: Vereador Gegê (PSB)