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Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 135/21
De 17 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente,
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a
COMUTRAN; solicitando que seja robustecida a instalação de placas de sinalização de
limite de velocidade e realizar um estudo de viabilidade para instalação do dispositivo de
redutor de velocidade na extensão Avenida Américo Nogueira ate a chegada à BA 263.
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à
sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos etc. compõem a sinalização
de trânsito. Essas informações regulamentam o trânsito, advertem os usuários das vias,
indicam serviços, sentidos e distâncias, sendo classificadas em: sinalização vertical, sinalização
horizontal, dispositivos de sinalização auxiliar entre outras.
O artigo 90, caput 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a
sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via,
e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.
Na Avenida Américo Nogueira onde tem acesso a BA 263 necessita de
redutores de velocidade e de sinalização para que os condutores de veículos possam enxergar e
circular naquela imediação em baixa velocidade. Na Rua Venezuela, bairro Clodoaldo costa,
onde também tem acesso a esta mesma BA, não tem sinalização nenhuma, tão pouco
visibilidade de veículos que estão vindo em direção a Avenida supracitada.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa
de Leis e solicito o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Autor: Vereador Anderson (DEM)
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