materia nº 138/2021

 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 138/21
De 17 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a 
Secretaria competente; solicitando que cumpra com a Lei Nacional nº 13.722, chamada Lei 
Lucas, que obriga os estabelecimentos de ensino de educação infantil e básica e os de 
recreação infantil a habilitar parte do seu corpo docente ou funcional em primeiros 
socorros e a possuir kits de primeiros socorros.
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
A educação é algo de grande relevância para a prevenção e promoção em 
saúde, o aprendizado de primeiros socorros garante uma oportunidade para desmistificar 
certos achados da comunidade e fazer com que os professores tenham uma clareza maior sobre 
o serviço de urgência e emergência. O ensino de primeiros socorros garante uma maior 
segurança em situações de emergência, sendo o ideal que toda a população escolar tenha 
conhecimentos do tema, uma vez que este ambiente é propício a acidentes. 
Com a capacitação dos professores garantimos a rapidez e conhecimento aos 
professores na tomada de decisões que ajudam o atendimento pré-hospitalar de nossas 
crianças, evitando outras tragédias iguais a do menino Lucas que teve sua vida ceifada por falta 
de conhecimento e habilidade da parte docente.
Autor: Vereador Anderson (DEM)