materia nº 8/2021

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-5250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
17 de fevereiro de 2021
“Institui no Calendário de comemorações oficiais do 
Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de 
Enfermagem e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o “O 
Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente no dia 12 
de maio. 
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-5250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Trabalho desses profissionais é essencial para garantir a recuperação e 
salvamento de vidas em perigo, sejam nos hospitais ou demais instituições que necessitam da 
assistência continua de cuidados médicos.
O dia internacional da enfermagem é celebrado mundialmente destes 1965, 
porém, oficialmente esta data só foi estabelecida em 1974, a partir da decisão do conselho 
internacional de enfermeiros. Já no Brasil este reconhecimento veio em 1938 quando a data foi 
instituída pelo então presidente Getúlio Vargas. No entanto no Brasil é comum a celebração da 
Semana da Enfermagem, que começa em 12 de maio (com o Dia Internacional da Enfermagem) e 
termina em 20 de maio (com a comemoração do Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem).
Os enfermeiros são essenciais dentro do sistema de saúde, afinal são eles que 
estão presentes durante todo tratamento de pacientes: desde o momento da entrada até o de alta e 
muitas vezes fora do ambiente hospitalar. Os enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagem são 
peças chaves no enfrentamento de grandes desafios como a pandemia do novo coronavírus e na 
Atenção Básica a pacientes. 
O reconhecimento é, portanto, o mínimo que esta casa de Lei pode fazer por esta 
categoria, dedicando esta data em sua homenagem. Acredito em fazer jus a esses profissionais que 
temos em nossa cidade como: Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares, assim como incentivando, cada 
vez mais, estes profissionais, no exercício de suas funções. Certo da importância do presente 
Projeto, que atende os interesses da nossa sociedade, submeto-o ao crivo de nossos pares para 
análise e aprovação.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM