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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
17 de fevereiro de 2021
“Institui a Semana Municipal do
Artesanato em Itapetinga Bahia do dia 13 a
19 de Março anualmente”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, a Semana Municipal do
Artesanato, a ser celebrado anualmente no período de 13 de março a 19 de março que é
comemorado mundialmente o dia do Artesão.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, o artesanato consistente na prática da arte ou
ofício que dependem de trabalhos manuais.
Art. 2º. O Poder Público poderá promover iniciativas de apoio à Semana Municipal do
Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação
de cultura popular, conforme vier a ser estabelecido em regulamento.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Artesanato é uma profissão digna a ser homenageada por ser sinônimo
do mais belo serviço e arte, é uma das mais importantes manifestações culturais de uma
nação e de um povo. Ela tem por diretriz expressar a sua maneira de ser, de pensar e de
viver. Essa data é reconhecida mundialmente como o Dia do Artesão, profissão que requer
algum tipo de habilidade para que se possam fabricar produtos com processo manual ou
com a ajuda de ferramentas. Estes profissionais produzem itens de artesanato, com função
decorativa, e é dessa forma que ele tira a sua renda e seu sustento.
Como exposto nas explicações sobre essa data tão especial, estes
profissionais podem ser divididos em três categorias: o artesão-artista, que trabalha com
criatividade; o artesão-artesão, que trabalha com diversos itens em série; e o artesão semiindustrial, que utiliza processos semi-industriais para reproduzir dezenas de peças iguais.
Afinal, essa definição dependerá da maneira pela qual o artesão define sua forma de
trabalho. Nesse sentido, propomos que seja consagrada a data de 19 de março como o Dia
do Artesão, bem como a criação da Semana Municipal do Artesanato, a se realizar todos os
anos, durante os sete dias que antecedem o dia 19 de março. Nesses dias, além da atividade
de exposição e comercialização dos produtos artesanais, deverão ser promovidas
atividades para uma maior difusão e compreensão do papel cultural do artesanato.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos nobres Vereadores desta
Casa para aprovação da presente propositura, uma vez que está revestida de interesse
público.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
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