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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
17 de fevereiro de 2021
“Dispõe sobre a inserção do dia do Pintor
no Calendário Oficial do Município de
Itapetinga”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia do profissional de Pintura ou “Dia do Pintor” no âmbito do
Município de Itapetinga.
Art. 2° A data de que se trata o artigo anterior será comemorada no dia 18 de Outubro de
cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3°A Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes municipais ficam autorizados a
organizarem atividades em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores,
empresas e outras instituições da esfera pública ou privada pra comemorar a data. .
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto visa homenagear esses profissionais de relevante
importância no meio da sociedade e que, normalmente, por se tratar de serem autônomos
não recebem o devido reconhecimento e admiração.
Esta data está devidamente estabelecida no calendário nacional, e
anualmente comemora-se o “Dia do Pintor” na data 18 de Outubro.
Contudo, manifesta-se a inclusão desta data no Calendário Oficial de
Itapetinga, possibilitando que o Poder Executivo Municipal e entidades locais possam
realizar atividades de entretenimento e principalmente homenagear esses nobres
profissionais de pintura que também são artistas.
Certo da importância do presente Projeto, que pretende homenagear esses
nobres profissionais, submeto-o ao crivo de nossos pares para análise e aprovação.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
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