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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
17 de fevereiro de 2021
“Institui o dia municipal do Policial Militar
a ser comemorada anualmente no dia 17 de
Fevereiro”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o dia do Policial Militar no âmbito do Município de Itapetinga.
Art. 2° A data de que se trata o artigo anterior será comemorada no dia 17 de Fevereiro de
cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este projeto de lei tem o intuito de prestigiar a honrosa instituição Policia
Militar no âmbito do município de Itapetinga Bahia, a ser comemorada anualmente no dia
17 de Fevereiro.
Escolheu-se esta data para solenizar o dia do Policial Militar da Bahia, pois
se trata do dia de sua criação, uma das mais antigas, desde 1825, conhecida também por
Centenária Milícia de Bravos, pelo seu longo tempo de existência.
Trata-se de uma justa homenagem para toda corporação, inclusive para a
tropa da 8ª Companhia Independente de Policia Militar, que além de cuidar da população
de Itapetinga é também a guardiã de toda região pecuária do Sudoeste da Bahia. Sediada
em Itapetinga-BA, abrangendo atualmente os municípios Itarantim, Potiraguá, Caatiba,
Maiquinique, Itambé, Ribeirão do Largo, Itororó, Macarani, Iguaí, Ibicuí, Nova Canaã e
Firmino Alves. A área de cobertura de toda a 8ª CIPM é aproximadamente 12.719 km2,
atendendo uma população estimada de 249109 habitantes.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
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