materia nº 14/2021

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
17 de fevereiro de 2021
“Institui no Calendário de comemorações 
oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos 
Profissionais de Artesanato”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o “O 
Dia Municipal dos Profissionais de Artesanato”, a ser comemorado, anualmente no dia 19 
de Março. 
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Artesanato é uma profissão digna a ser homenageada por ser sinônimo 
do mais belo serviço e arte, é uma das mais importantes manifestações culturais de uma 
nação e de um povo. Ela tem por diretriz expressar a sua maneira de ser, de pensar e de 
viver. Essa data é reconhecida mundialmente como o Dia do Artesão, profissão que requer 
algum tipo de habilidade para que se possam fabricar produtos com processo manual ou 
com a ajuda de ferramentas. Estes profissionais produzem itens de artesanato, com função 
decorativa, e é dessa forma que ele tira a sua renda e seu sustento. 
Como exposto nas explicações sobre essa data tão especial, estes 
profissionais podem ser divididos em três categorias: o artesão-artista, que trabalha com 
criatividade; o artesão-artesão, que trabalha com diversos itens em série; e o artesão semi￾industrial, que utiliza processos semi-industriais para reproduzir dezenas de peças iguais. 
Afinal, essa definição dependerá da maneira pela qual o artesão define sua forma de 
trabalho. Nesse sentido, propomos que seja consagrada a data de 19 de março como o Dia 
do Artesão, bem como a criação da Semana Municipal do Artesanato, a se realizar todos os 
anos, durante os sete dias que antecedem o dia 19 de março. Nesses dias, além da atividade 
de exposição e comercialização dos produtos artesanais, deverão ser promovidas 
atividades para uma maior difusão e compreensão do papel cultural do artesanato.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos nobres Vereadores desta 
Casa para aprovação da presente propositura, uma vez que está revestida de interesse 
público.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM