materia nº 15/2021

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
17 de fevereiro de 2021
“Institui o título de Aluno Destaque para 
estudantes do ensino fundamental e médio da 
Rede Pública de Educação do município”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o diploma “Aluno Destaque” para estudantes dos ensinos 
fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Itapetinga-BA, que 
obtiverem os melhores resultados anuais, tendo por base o ano letivo anterior.
Art. 2° - O diploma será concedido a dois alunos, um do sexo masculino e uma do sexo 
feminino, que se destacarem em notas, comportamento, sendo avaliados por docentes via 
justificativa escrita, com dados biográficos e escolares que evidenciem o mérito do 
homenageado.
Art. 3° - A concessão do diploma “Aluno Destaque”, dar-se-á via sessão solene na Câmara 
Municipal de Itapetinga na data de 11 de agosto de cada ano.
Art. 4° - A homenagem consistirá na entrega de um diploma, contendo o nome do aluno (a), 
a série que estuda, filiação, brasão do Município e uma legenda “República Federativa do 
Brasil”, Estado da Bahia e do Município de Itapetinga, uma bolsa de um curso que terá 
disponibilidade no município.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 3261-8250, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este projeto de lei tem o intuito de homenagear os alunos da rede pública, 
promovendo o incentivo aos estudos e ao bom comportamento como mecanismo de efetiva 
transformação sociocultural.
A proposta de homenagem fomentará a dedicação dos alunos da rede 
pública que terão oportunidade de serem reconhecidos e gratificados por seus méritos 
escolares, podendo assim melhorar suas notas e bem como seu convívio com a parte 
docente e discente da instituição. Melhorando o aprendizado e facilitando a maneira de 
ensino dos professores, ou seja, os alunos poderão colaborar mais com seus professores e 
isso poderia render um ensino mais qualificado na rede pública municipal. 
A Solenidade para esses alunos contará com a presença dos nobres 
vereadores e demais autoridades municipais, ocasião em que a Câmara Municipal será sede 
da comunhão familiar e educacional, como justa comemoração ao dia nacional do 
Estudante, no Município de Itapetinga Bahia.
Por essa razão editamos a proposta ora apresentada, rogando aos pares a 
aprovação, como meio desta Casa contribuir para uma formação melhor e de mais 
qualidade dos nossos jovens.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM