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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
19 de fevereiro de 2021
“Institui no Município de Itapetinga, a Semana
Municipal do Ciclismo, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do Ciclismo a ser realizada
anualmente de 17 a 19 de agosto.
Art. 2º - A semana instituída passará a constar no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos
do Município de Itapetinga.
Art. 3º - Objetivo da Semana Municipal do Ciclismo:
I- Difundir o uso da Bicicleta, tanto na forma de exercícios físicos, quanto como meio de transporte;
II- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esporte como
instrumento de qualidade de vida;
III- Difundir as normas de transito para o ciclista;
IV- Desenvolver mutuo respeito entre ciclistas, motorista e pedestres;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga – BA, 19 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É de conhecimento notório e um dos meios de transportes mais acessíveis
a população sendo amplamente utilizado por todas as camadas sociais, tanto para a pratica
esportiva, lazer ou como meio de locomoção para atividades cotidianas.
O ciclismo é uma atividade cíclica, isto é, de repetição de um movimento,
usada como meio de locomoção através de uma bicicleta e que pode ser praticada de
diversos jeitos, de forma competitiva ou recreativa.
Além de contribuir com o meio ambiente, andar de bicicleta é econômico e
também traz benefícios para a saúde e o bem-estar de muita gente que, apesar de enfrentar
um cenário desafiador no transito, a falta de sinalização dificulta o uso legal desse
transporte.
Promover o uso da bicicleta passou a ser uma das metas da Organização
Mundial da Saúde tanto pela necessidade de redução de poluentes no ambiente das cidades
devido à elevada motorização.
O objetivo deste projeto é discutir a prática do ciclismo como uma
atividade física saudável. Pretende-se, também, apontar algumas alternativas que possam
ser implementadas como políticas públicas para o benefício de um estilo de vida ativa e
saudável para a população brasileira. Certo da importância do presente Projeto, que atende
os interesses de nossa Sociedade, submeto-o ao crivo de nossos pares para análise e
aprovação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador do DEM
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