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Estado da Bahia.
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GABINETE PARLAMENTAR N° 07/1º ANDAR/
REQUERIMENTO Nº. 010/21
De 19 de fevereiro de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o
plenário, que transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial para dialogar
sobre o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com data a definir.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2021.
Anderson Alves Cruz
Vereador DEM
JUSTIFICATIVA
Caros Edis,
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas
mais perversas de crime, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade dessa vulnerável
população, de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Essa violência
apresenta-se de maneira desigual e é estabelecida pelas relações de poder, mando e
obediência, principalmente quando a vítima é uma criança e/ou adolescente. A violência
sexual, devido a sua complexidade, divide-se em: Abuso sexual intrafamiliar, quando o
abusador tem vinculo de parentesco; extrafamiliar quando o abusador não tem vinculo
familiar, sendo próximo ou não; exploração sexual e comercial de crianças e
adolescentes estão vinculadas a fins lucrativos de seus aliciadores, agentes e clientes;
por ultimo, a pornografia infantil, que se vincula a prática de exposição de órgãos
sexuais de crianças e adolescentes ou ainda a realização de atividades sexuais explicitas
reais ou simuladas em imagem ou vídeo.
A Lei 9.970/2000 foi instituído que o dia 18 de Maio seria o dia
nacional do combate ao abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas isso
ainda é irrelevante a vários casos terríveis onde quem deveria está protegendo é o autor
deste bárbaro crime. Em nossa cidade já teve casos desta violência, inclusive no mês de
Janeiro de 2021 houve o primeiro caso de estupro de vulnerável que a vitima conseguiu
denunciar, fora os casos que ate então estão ocultos. Segundo a G1, a vitima veio de São
Paulo para a cidade de Itapetinga-BA visitar seu genitor e tomando um açaí oferecido
por ele ficou sonolenta, ao acordar ela flagrou o homem mexendo em suas partes
intimas. O caso foi denunciado pela mãe da vitima e a Policia já tomou as devidas
providencias. O Poder Público tem que criar leis mais severas e enérgicas a esses
abusadores, tentando assim, inibir a prática desse monstruoso crime.
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