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materia nº 159/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaSolicitando concessão de bolsas de estudos para alunos do município de Itapetinga-BA de cursos universitários que seguem alguns critérios e dá outras providências
native_id385

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2021-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2021-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
2021-02-25 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO U MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO 25.02.2021
2021-02-25 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO U AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO

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 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 159/21
De 25 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e ao SAAE 
Secretaria competente; solicitando concessão de bolsas de estudos para alunos do 
município de Itapetinga-BA de cursos universitários que seguem alguns critérios e dá 
outras providências.
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 25 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa conceder bolsa de estudos a alunos do ensino 
superior de nosso município. É de suma importância esta proposição, pois visa manter os 
alunos do município, que são desprovidos de recursos financeiros, em cursos do ensino 
superior, melhorando, assim, por consequência, a capacidade intelectual dos mesmos, bem 
como, proporcionando-lhes condições de uma formação universitária, que certamente 
culminará em melhores condições para colocação no mercado de trabalho. Porém para poder 
adquirir esta bolsa o aluno (a) deverá seguir os seguintes critérios:
I – Residir no município de Itapetinga Bahia há pelo menos 03 (três) 
anos na data do pedido de concessão de Bolsa de Estudo;
II – Não possuir renda mensal individual superior a R$ 500,00 
(quinhentos reais);
 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
III – Não possuir renda mensal familiar superior a um salário mínimo;
IV – Estar matriculado em instituição de ensino superior pública ou 
privado, desde que reconhecida pelo MEC;
V – Não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro 
curso de ensino superior;
Diante do exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento dos 
nobres Edis, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
Autor: Vereador Anderson (DEM)

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