texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 161/21
De 26 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e ao SAAE
Secretaria competente; solicitando que estude a viabilidade de implantação de um Plano de
Saúde para os Servidores Público Municipal.
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 26 de fevereiro de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Saúde Pública é um dos principais problemas que
envolvem a nossa sociedade, trazendo consequências desagradáveis para a população, bem
como para os nossos servidores públicos, mesmo sendo proporcionado uma conquista da
Secretaria de Saúde em consonância com o Executivo, oferecendo um dia de atendimento na
semana aos servidores, mas gostaríamos que pudesse fornecer condições para firmar
convenio com operadoras privadas, considerando que os tribunais não vedam a contratação
de plano de saúde para os servidores municipais, mas sim, define que esta se faça sem a
imposição de despesa irrazoável para o erário. Atualmente temos situações contraditórias no
município, pois grupos de servidores possuem plano de saúde com a devida contrapartida no
ente municipal, enquanto outros não dispõem do mesmo direito, exemplo disso, a autarquia
municipal SAAE que dispõe do plano de saúde para seus servidores e seus dependentes com
contrapartida de 70%, outro exemplo é a Câmara Municipal de Itapetinga da mesma forma da
autarquia supracitada contempla seus servidores com plano de saúde junto a UNIMED
dispondo de contrapartida de 50%.
Contudo, a grande massa de servidores efetivos não dispõe de plano de saúde
particular, pois não possui nenhuma contrapartida do município. Desta forma, solicitamos do
Ente Municipal que estude a possibilidade de realizar convenio com alguma operadora com a
devida contrapartida por parte do município, possibilitando a criação do Programa de
Atendimento ao Servidor Municipal de Itapetinga.
Autor: Vereador Anderson (DEM)
open original →