materia nº 175/2021

 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA - MDB
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 175/21
De 05 de março de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os 
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, às 
Secretárias competentes: que utilize e priorize a compra de alimentos provenientes da 
Agricultura Familiar local, de modo que o Município venha inserir no cardápio alimentos 
elaborados por estes itens, seja para a merenda escolar, para o fornecimento dos kits de 
alimentação (durante período de Pandemia pelo Covid-19), quando da necessidade de 
fornecer Alimentos em suas diversas atuações e prestação dos serviços no contexto das 
políticas públicas e sociais como CAPS, CRAS, UPA, dentre outros.
Sala das Sessões, 05 de março de 2021.
LUCIANO SANTOS ALMEIDA
VEREADOR MDB
GABINETE PARLAMENTAR N° 04/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores,
Através desta INDICAÇÃO sugere-se ao Poder Executivo Municipal que utilize e 
priorize a compra de alimentos provenientes da Agricultura Familiar local em alimentos ofertados 
pelo Município, seja através da elaboração da merenda escolar, dos kits de alimentação, nos 
equipamentos institucionais onde há elaboração de alimentos para a continuidade e boa prestação 
dos serviços, ou ainda quando do fornecimento de Alimentos a pessoas carentes e em condições de 
vulnerabilidade social.
Os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar local atendem critérios de 
 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA - MDB
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
qualidade e trarão benefícios às pessoas que os consumirem por serem saudáveis, além de serem 
de boa qualidade e beneficiarem as famílias que atuam nessa atividade com geração de renda e 
proporcionar um incentivo a cadeia produtiva local. Para tanto sugere-se que o município possa 
acrescentar os alimentos produzidos no cardápio ou em kits de alimentação fornecidos.
Este Edil entende que além de incentivar a Agricultura Familiar local o poder 
Executivo deve também demonstrar que estes podem ser acrescidos na dieta seja das crianças na 
escolas, como nos locais em que há a necessidade de elaboração de alimentos como por exemplo 
nos escplas, CRAS, UPA, Unidades de Saúde que atendem a população como CAPS, dentre outros.
A Agricultura Familiar além de acrescentar renda aos envolvidos trará benefícios 
econômicos e sociais a essa cadeia produtiva e ao município trará economia por se tratar de 
alimentos de menor custo.
Diante deste, espera-se apreciação do Poder Executivo que seja priorizada esta 
indicação, e aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
O Autor