materia nº 177/2021

 
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 177/21
De 05 de março de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo 
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder 
Executivo Municipal, às Secretárias competentes: que realize estudo e busque 
avaliar a viabilidade socioeconômica para implantação de Usina de 
Reciclagem de Entulho na cidade de Itapetinga.
Luciano Santos Almeida
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores,
Através desta INDICAÇÃO solicito ao Poder Executivo Municipal, que 
realize estudo e busque avaliar a viabilidade para a implantação de Usina de 
Reciclagem de Entulhos em Itapetinga, de modo a ofertar a comunidade de 
Itapetinga destino para os entulhos o que desencadeará a consequente geração de 
emprego e renda, além do grande benefício que é a sustentabilidade ambiental.
A intenção é oferecer um local para que sejam depositados os rejeitos de 
material advindos da construção civil, de modo a proporcionar ao município a opção 
de atender a resolução de número 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente 
(CONAMA), do ano de 2002, que proíbe sua disposição em aterros sanitários, 
minimizando dessa forma um problema ambiental e ainda viabilizar um produto de 
alta qualidade que após processado seja utilizado para o cascalhamento e 
manutenção das estradas vicinais que compõe a malha rural do município que atinge 
cerca de 600km e viabiliza diretamente a vida das pessoas que se encontram na 
 
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
cidade, no Distrito de Bandeira do Colônia, do Povoado de Palmares e de toda a nossa 
extensa Zona Rural.
A disposição irregular dos entulhos em terrenos pode causar acúmulo de 
vetores transmissores de doenças e nocivos à população, gerando um ônus para o 
órgão público e os
munícipes com fiscalização e tratamento das doenças causadas pelos 
vetores. A poluição visual urbana nas proximidades das áreas de descarte dos 
resíduos gera desvalorização das propriedades, causando atraso no desenvolvimento 
local. Ainda quando descartados de forma irregular, podem causar sérias 
consequências em épocas de chuvas como assoreamento de rios e córregos, além de 
diminuir a expansão da extração de matéria prima de reservas naturais, 
principalmente em períodos de maior crescimento econômico para atender a 
demanda do setor de construção civil.
Diante deste, espera-se apreciação do Poder Executivo que seja sensível a
esta indicação, e aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
O Autor