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Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 186/21
De 09 de março de 2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e Secretaria
competente; solicitando a implantação de uma rede de esgoto em alguns pontos do Bairro
Quintas do Sul.
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 09 de março de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem o objetivo de implantação de uma rede de esgoto no
Bairro Quintas do Sul. Os moradores desta localidade vêm sofrendo com esse problema há um
longo período, com o esgoto a céu aberto, várias doenças tem se proliferado, inclusive a do
Mosquito Aedes Aegypti, mais conhecido como Mosquito da Dengue, por conta da água parada
que é um ponto de procriação deste mosquito e a comunidade fica em estado de
vulnerabilidade para contrair esta doença.
É de suma importância a implantação de uma rede de esgoto nesta
comunidade, haja vista que sua ausência vem prejudicando moradores em um aspecto geral.
Contudo, No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de
1988 e pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações
operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem
urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Com a implantação da rede de esgoto,
o Poder Público iria cumprir o que consta em Lei e na Carta Magna do Brasil, melhoraria a vida
e a saúde de todos os moradores daquela localidade e evitaria uma proliferação da Dengue em
nosso município.
Diante do exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento dos
nobres Edis, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
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Autor: Vereador Anderson (DEM)
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