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Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 188/21
De 22 de fevereiro de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação
ao Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa legislativa
Projeto de Lei que autoriza o ingresso de Itapetinga no Consórcio de cidades
para compra de vacinas contra Covid-19.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.
Eliomar Alves Barreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores,
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem
preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. O envio de um projeto de lei a esta
Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes
tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população, não só para
frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por
desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de
emprego e renda e o convívio social.
A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de
colaboração entre os Entes Federativos. E de iniciativa da Frente Nacional dos
Prefeitos (FNP), que vem estimulando centenas de cidades brasileiras, a manifestar
interesse formal em aderir ao Consórcio, que apostam em uma união cooperativa.
Esse projeto unificado de consorcio de cidades garante plenitude da
imunização da população no dever constitucional de garantia da saúde pública.
Ação se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um
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problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em
massa da população e, a médio e longo prazos.
Portanto, é de fundamental importância à presença do município de
Itapetinga neste consorcio nacional, que diante do avanço do vírus, requer
urgência na imunização da população para retomada da economia e da
normalidade do convívio social.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto
atendimento e também aos Nobres Pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
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O Autor
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