CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-8250/8251
Itapetinga
REQUERIMENTO Nº. 018/2021
de 18 de março de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa, após ouvir o plenário e de acordo com
os tramites legais e regimentais, que as sessões da Câmara sejam realizadas em Ambiente
Virtual, entretanto nos dias e horários previsto no art.49, § 2º do Regimento Interno, ou
seja, nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19:00 horas.
Sala das Sessões, 18 de março de 2021.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora
Considerando que o art.49, § 2º do Regimento Interno estabelece que as
sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Itapetinga serão realizadas duas vezes por
semana, nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19:00 horas.
Art.49 (...)
§2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Itapetinga se realizarão duas vezes por semana, nas quartas
e quintas-feiras, a partir das 19:00 horas.
Considerando que a Resolução nº 184/2020, de 08 de abril de 2020,
publicada no diário oficial do dia 18 de maio de 2020, edição n° 647, que Instituiu os ritos de
procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade
remota, devido à pandemia do COVID19, autorizou o uso de sistema de votação eletrônica,
bem como à participação a distância do Vereador nas sessões da Câmara. Entretanto, a
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Itapetinga
referida Resolução não autorizou a Câmara de Vereadores a alterar, de forma quase
que definitiva, o horário das sessões.
Considerando, ainda, que o funcionamento das Comissões ficará prejudicado,
tendo em vista que o turno matutino, que poderia ser utilizado para reunião das comissões,
está sendo utilizado para realização das sessões. Limitando, drasticamente, o desempenho das
futuras comissões, pois a Câmara não dispõe de funcionamento no turno vespertino.
Logo, o presente requerimento visa fazer cumprir o regimento interno desta
Casa, realizar as reuniões do plenário em Ambiente Virtual, no turno noturno, com início
previsto às 19:00hs, nos dias previstos para as sessões ordinárias, nos termos do Regimento
Interno desta Câmara.
A presente proposição se mostra de extrema necessidade em virtude do grau
de relevância e do protagonismo que o poder legislativo exerce enquanto um dos dois poderes
constituídos do Município, tanto exercendo o papel legislativo, quanto o papel fiscalizatório.
Assim, com a realização das sessões no turno noturno, pode-se atrair mais
pessoas para acompanhar os trabalhos desenvolvidos na Câmara, uma vez que o Município, e
os munícipes, estão precisando cada vez mais da atuação dos representantes da população, ou
seja, dos Vereadores. Não se mostra justo e muito menos plausível, que nós não divulguemos
para a população as nossas indicações e projetos, sem contar que, por ser no turno matutino,
tem seu tempo limitado até às 13:00hs, impossibilitando, por isso, o sequenciamento dos
debates de outras matérias, como também a utilização do grande expediente.
Logo, faz-se necessário que a Mesa Diretora priorize as matérias de maior
relevância e em caráter de urgência.
Certo da compreensão da Mesa Diretora, bem como anuência de todos os
Vereadores desta Casa de Leis, rogo a aprovação do presente Requerimento, que visa
CUMPRIR DISPOSITIVO REGIMENTAL.
A AUTORA