materia nº 216/2021

 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. /21
De 31 de março de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os 
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação à Presidência da Câmara 
Municipal de Itapetinga, assim como à Mesa Diretora desta que: seja realizado com o recurso 
que foi economizado neste primeiro trimestre do período Legislativo, A COMPRA DE 
ALIMENTOS (KITS DE CESTAS BÁSICAS) PARA ATENDER A POPULAÇÃO 
VULNERÁVEL cadastrada no município através dos CRAS de Itapetinga, visto que 
muitos cidadãos estão cerceados de trabalhar devido o decreto do governo do Estado 
da Bahia com a prática do “lockdown” e estão em condições de extrema vulnerabilidade.
Sala das Sessões, 31 de março de 2021.
LUCIANO SANTOS ALMEIDA
VEREADOR MDB
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores,
Através desta INDICAÇÃO solicito à Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga e à 
Mesa Diretora desta Casa que realize a compra de Alimentos (kit de Cesta Básica), com o 
recurso divulgado pelos mesmos no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), referente 
ao primeiro trimestre de atuação desta frente ao Legislativo, de modo a atender o crescente 
número de pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade em período de 
crescente número de casos de Covid-19 e de consequente limitação de exercer atividades 
laborais.
Sabe-se que com o Decreto Estadual de nº 20.254 de 25 de fevereiro de 2021 e os 
subsequentes que prorrogaram e ainda estão em vigência neste momento, restringiu inúmeros 
 Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
trabalhadores de laborarem em suas respectivas atividades. 
O fator pandemia naturalmente já desencadeou um aumento crescente de pessoas no 
contexto de vulnerabilidade. É sabido que o município tem atuado na provisão de oferta de 
Alimentos a estes cidadãos, embora o corte de aproximadamente 70% por parte do Governo 
Federal nos recursos das políticas sócio assistenciais, um aporte da Câmara Municipal irá 
acrescer as possibilidades de cercear os danos aos mais carentes neste momento.
Sabendo da máxima que é preservar vidas ao mesmo tempo em que as pessoas 
precisam voltar a exercer suas atividades, muitos estão se endividando para a manutenção de 
circunstâncias básicas da vida, que é ALIMENTAR-SE, já que a cesta básica encareceu e 
muitos brasileiros já se encontram com dificuldades de comprar alimentos para manter seus 
entes. 
Diante deste, conforme nos foi confiado o papel de exercermos a representatividade 
perante as necessidades da população deste município, me coloco sensível a esse momento 
de extrema necessidade de nos atentar e buscar soluções para preservar as vidas nas 
premissas básicas e venho solicitar aos nobres Pares que apreciem e sejam sensíveis a esta 
indeclinável indicação. Portanto espera-se apreciação da Mesa Diretora e da presidência desta 
Casa que seja sensível a esta indicação, e aos Nobres Pares a aprovação da presente 
INDICAÇÃO.
O Autor