materia nº 229/2021

 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 229/21
De 13 de abril de 2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo, através da 
Secretaria de Educação, solicitando que encaminhei um Projeto de Lei que institui a 
criação de cursos de Graduação em regime de ação em parceria com instituições de 
ensino superior para os servidores do quadro efetivo da Secretaria de Educação de 
Itapetinga. 
 
Gabinete Parlamentar do Vereador Anderson da Nova (DEM), em 13 de abril de 2021.
ANDERSON ALVES CRUZ
(Anderson da Nova)
Vereador do DEM de Itapetinga-Ba
Gabinete Paramentar n° 02/TÉRREO
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo a capacitação em cursos de graduação 
para funcionários públicos municipais com intuito de definir uma politica e estabelecer 
diretrizes para desenvolvimento dos servidores da Administração Pública, objetivando suprir 
as necessidades de constantes capacitações, proporcionando aos servidores a aquisição de 
competências individuais e coletivas.
O servidor público capacitado tem sua visão ampliada perante a sociedade e 
ao funcionalismo público, compreendendo processos importantes para a cidade, e valorizado, 
e com maior autonomia alcança melhores resultados, que vão ao encontro de uma cidade com 
funcionários qualificados a disposição da população.
Os profissionais preparados adquirem uma visão comunitária intensificada e, 
consequentemente, nutrem com maior objetivo o bem comum. Podem ainda exteriorizar, para 
aqueles que desacreditam da função do Poder Público Municipal, uma possível mudança, 
quebrando o padrão de distanciamento entre a sociedade civil e os órgãos públicos do nosso 
 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
município, deixando os setores públicos mais eficientes e com isso gera rapidez em cada 
processo solicitado pela população. 
A capacitação dos servidores públicos tem adquirido atualmente grande 
importância em uma realidade cada vez mais automatizada dentro do ambiente operacional. A 
motivação no trabalho é uma satisfação que vai muito além do financeiro, é enobrecer o 
trabalho do funcionário de forma que ele sinta útil naquilo que faz e compreendendo seu grau 
de importância na organização.
A formação continuada em serviço é uma das prerrogativas Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional n° 9394/96 no seu Art. 63 inciso III para os profissionais da 
educação e com base na realidade em que vivemos no âmbito municipal, consideramos que 
todos que trabalham nas escolas, desde o porteiro a direção da instituição, são profissionais da 
educação e considerados educadores. 
A indicação da criação de um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que 
institui a disponibilidade de cursos de graduação em regime de ação em parceria com 
instituições de ensino superior do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Itapetinga, 
bem como, outras será mais uma avanço importante na vida de quem realmente presta um 
serviço importante aos itapetinguenses. 
Diante do exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento dos 
nobres Edis, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço. Diante do 
exposto acima, contaremos com a compreensão e atendimento dos nobres Edis, aproveitando 
o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço. 
Autor: Vereador Anderson (DEM)