| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | PARECER Nº 034/2021 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Ao Projeto de Lei nº 014/2021 De Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa - Dispõe sobre a nova redação da Lei 1.450/2019, com vistas a retificação e acréscimo das coordenadas geográficas da área doada, e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão: |
| native_id | 605 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | inclusa na ordem do dia |
| 2021-06-23 | MATERIA LIDA EM PLENÁRIO | U | MATERIA LIDA EM PLENÁRIO |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.