| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | PARECER Nº 035/2021 - As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente - Ao Projeto de Lei nº 016/2021 “Dispõe sobre a cessão de servidor público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou a seguinte conclusão: |
| native_id | 606 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | inclusa na ordem do dia |
| 2021-06-23 | MATERIA LIDA EM PLENÁRIO | U | MATERIA LIDA EM PLENÁRIO |
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