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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 040/2019
21 de agosto de 2019
“Denomina Conjunto Habitacional
Eujácio Simões Filho o antigo Conjunto
Habitar Brasil, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga,
Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada CONJUNTO HABITACIONAL EUJÁCIO
SIMÕES FILHO, o antigo Conjunto Habitar Brasil, no município de
Itapetinga – Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019.
Fabiano Bahia
vereador
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores e Vereadora.
Dentro do que normatiza os preceitos legais, constitucional e
também referenciado em uma determinação emanado do Ministério
Público Estadual, em que ratifica a legalidade de se colocar em logradores
públicos só nomes de pessoas falecidas. Nesse contexto a aludida
proposição tem o objetivo de registrar na memória dos itapetinguenses as
importantes realizações e dá personalidade impar que foi para Itapetinga o
Ex-deputado Eujácio Simões filho.
Em qualquer parte que se apresente desenvolvimento em nosso
município no período da influencia politica do nobre deputado, tem o
empenho desse ilustre baiano nas realizações das grandes obras em
Itapetinga.
Das inúmeras ações que beneficiaram nossa comunidade com a
participação direta do deputado, escolhemos uma e estamos colocando o
nome, Eujacio Simões Filho no referido conjunto habitacional, exatamente
por ele ser umas das referencias que trouxe esse empreendimento para
Itapetinga.
Acredito na justeza dessa homenagem sem precisar elencar todos
os esforços do Deputado para justificar, sabendo que já é de
conhecimento geral os feitos desse parlamentar. Que a partir da sanção
ficará referenciado em nossa Cidade com essa merecida lembrança.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019.
FABIANO BAHIA
Vereador
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