materia nº 45/2021

 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR LUCIANO ALMEIDA.
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI nº 045/2021
09 de agosto de 2021
“Dispõe sobre denominação de 
logradouro público em área específica 
para a Agricultura Familiar na Central 
de Abastecimento de Itapetinga.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado do Bahia, aprovou e 
eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada “Feira de Agricultura Familiar Sr. Manoel 
Augusto Cerqueira”, o espaço criado especificamente para comercialização de 
produtos da Agricultura Familiar local, situado na Central de Abastecimento do 
município de Itapetinga-BA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
LUCIANO ALMEIDA
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Sr. Manoel Augusto Cerqueira, Agricultor Familiar, ex-presidente da 
ASCOANI, faleceu no último dia 27 de julho do corrente ano. Esta é uma homenagem 
justa ao conhecido Sr. Manoel que bravamente dedicou a sua vida à Agricultura 
Familiar, de onde tirou o seu próprio sustento e da sua própria família, produzindo 
alimentos de qualidade em pequena área de terra.
Aos 77 anos, vítima de problemas de saúde, não resistiu, mas o seu legado 
ficou como exemplo para tantos outros agricultores familiares que aprenderam com 
ele a atividade e hoje são responsáveis por levar alimentos de qualidade às famílias 
Itapetinguenses.
Por isso que, este Edil propõe o referido projeto, de maneira a valorizar este 
memorável homem, que marcou a todos que o conheceram pela sua simplicidade, 
humildade e grande garra, de modo que seja denominada uma área específica na 
Central de Abastecimento do município de Itapetinga para comercialização de 
produtos advindos da Agricultura Familiar local com o nome de “Feira de 
Agricultura Familiar Sr. Manoel Augusto Cerqueira”, e, assim, pedimos aos 
nobres pares a aprovação da presente proposição. 
O Autor.