Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/21
25 de agosto de 2021
Concede o Título de Cidadão
Honorífico de Itapetinga, Estado
da Bahia, a Promotora de Justiça
Solange Anatólio do Espírito
Santo e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do Regimento Interno,
D EC R E T A:
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, a Promotora titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Itapetinga, Solange Anatólio do
Espírito Santo.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título
correrão por conta de dotação orçamentária existe;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2021.
Eliomar Alves Barreira
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Sr Presidente,
Srs Vereadores,
É com imensa satisfação que eu apresento proposição
regimental, para indicação de Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga à Promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Itapetinga, Solange Anatólio do Espírito Santo.
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Nascida na cidade de Simões Filho, aos 06 de novembro de
1964, onde passou toda sua infância e adolescência, filha dos
Senhores Antônio do Espírito Santo e Aurelice Antônio do Espírito
Santo, possui mais quatro irmãos. Ainda na infância, após um forte
temporal, a casa da família desabou e todos foram morar abrigados
numa sala de aula, da Escola Clarice Ferreira, onde ela estudava.
Após a conclusão do segundo grau, veio o maior desafio:
realizar o sonho que tinha desde criança de ingressar na Faculdade
de Direito, no entanto tal sonho, que parecia muito distante da
realidade em que eu vivia de jovem negra, pobre e que apenas
frequentou Escolas Públicas, era sempre indagado por ela de “como
seria aprovada no Vestibular de Direito cuja concorrência à época era
de 30 candidatos por vaga? Como concorrer com alunos provenientes
de Escolas Particulares que na sua maioria absoluta eram os
aprovados no curso de direito?” Com esse pensamento, inicialmente,
desistiu de fazer o vestibular para o curso de direito.
Em janeiro de 1985, sai de Simões Filho, por volta das
05:30 da manhã para prestar o vestibular para o curso de letras, pois
era o mais próximo da sua realidade, a jovem se achava incapaz de
alcançar êxito no vestibular para o tão concorrido, à época, curso de
Direito. Acontece que o destino reserva surpresas e ao partir da
Rodoviária de Simões Filho rumo a Salvador, onde prestaria o
vestibular, o ônibus em que eu viajava colidiu com outo, pelo que
resultou-lhe em lesões, sendo socorrida no Hospital Local e ficando
impossibilitada de prestar o vestibular.
E agora, o que fazer? Como estudar? Como fazer um
cursinho, se seus pais não tinham condição de pagar? Então ela
soube que o Município estava selecionando pessoas com o segundo
grau completo para ensinarem no antigo Mobral, tendo sido aprovada
na seleção e a partir de março de 1985, passou a ser professora
deste no turno noturno e com a quantia que passou a ganhar,
começou a pagar um cursinho pré-vestibular. A quantia que recebia
mal dava para pagar a mensalidade do cursinho e o transporte de
Simões Filho/Salvador e vice-versa, saindo de Simões Filho às 05:00
horas da manhã e devido ao horário não conseguia comer nada,
sendo bastante “magrela”. Relata que sofrimento era quando, no
horário do lanche e com o estômago doendo de vazio, via os colegas
lanchando na Cantina sem que pudesse fazê-lo – “mas tudo passa”,
costumava dizer.
Após sofrer o acidente, criou coragem e prestou então um
novo vestibular, agora já para o curso de Direito, enfrentando
concorrência de 30 candidatos para uma vaga e sendo aprovada. Ao
concluir o curso advogava e era funcionária Pública da Prefeitura de
Estado da Bahia
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Simões Filho após, resolveu estudar mais e realizar concursos
Públicos e, em 1988, foi aprovada no Concurso Público para o Cargo
de Promotora de Justiça do Estado da Bahia.
Trabalhou como Promotora de Justiça nas cidades de
Tremedal, Planalto, Boa Nova e durante 14 anos, foi Promotora de
Justiça na cidade de Barra do Choça. De lá, para a comarca de
Itambé e em Janeiro de 2014, assumiu a Titularidade da Vara
Criminal, Júri e Maria da Penha da cidade de Itapetinga.
Na condição de Promotora de Justiça na área criminal e do
júri desempenha suas atividades sempre em defesa da Sociedade
Itapetinguense. Exerce ainda o Controle Externo da Atividade Policial
e sempre ministra palestras aos Policiais da 8ª CIA, visando sempre
levar conhecimento para lidar com a Sociedade, esclarecendo e
demonstrando sempre o dever institucional da Polícia Militar e de um
bom policial.
Na área de violência doméstica tem desenvolvido projetos
de conscientização da mulher Itapetinguense vítima de violência
doméstica dos seus direitos. Agora implementa na cidade o Projeto
“ABSORVA ESSA IDÉIA”, após constatar através de estudos que
“Uma a cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o
absorvente”, segundo estudo, as jovens não falam que foi por isso,
elas têm vergonha e tentam esconder. A falta de absorvente provoca
uma sensação de insegurança - “É algo que elas sofrem sozinhas,
como se fosse um fracasso”. O projeto visa resgatar a dignidade
dessas jovens através de parcerias com a sociedade civil e Município
de levar acesso ao Kit de Higiene Básico para as Escolas do Município
e aos bairros menos favorecidos.
“Por fim, tenho a dizer que amo a profissão que hoje
exerço, que amo praticá-la, que nasci para promover a Justiça,
E, que utilizo todo o Poder decorrente da minha profissão para
levar Justiça aos necessitados, fazer Justiça Social. Uso minha
biografia em palestras motivacionais para crianças e
Adolescentes, como forma de demonstrar que uma menina
negra, pobre e que morou desabrigada superou todas as
intempéries da vida através da única arma que possuía, a
EDUCAÇÃO, e assim eu consigo passar a mensagem de que
quando queremos transformar o nosso destino. Ele depende
apenas de nós mesmos. E, que usei o Estudo, como
instrumento de transformação Social. A minha luta valeu, tudo
que consegui até hoje foi fruto da minha predestinação em
estudar para alcançar os meus objetivos”. Afirma a promotora
de Justiça de Itapetinga Solange Anatólio do Espírito Santo.
O Autor.