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E Câmara Municipal de Itapetinga
Estado da Bahia
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 002/2021
Ao Projeto de Lei nº 018/2021
Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, no uso de suas atribuições
legais, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Prefeito Rodrigo
Hagge Costa, que “Autoriza o Poder Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais, ao
orçamento vigente e dá outras providências”, após análise do projeto, no que se refere
aos aspectos orçamentários, chegou a seguinte conclusão:
O projeto de lei em apreço, encaminhado pelo Executivo Municipal, teve
tramitação regular nesta Casa Legislativa, sendo observados todos os preceitos legais,
inclusive no que diz respeito à concessão de prazo para apresentação de Emendas pelos
Senhores Vereadores, visando o seu aperfeiçoamento,
Desta forma, considerando que o referido Projeto de Lei está em perfeita
sintonia com a viabilidade orçamentária, a presente Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas decide pela não apresentação de Emendas e se manifesta FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº, 018/2021, rogando pela aprovação dos Nobres Edis desta Casa.
É o Parecer.
Atenciosamente,
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 18 de agosto de 2021,
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
aê da Stiva Filho
Presidente
ERA
bfiio Carlos Go
vio Pinto Ladeia
Membro
Hel
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga - Bahia
CNPJ; 14.786.842/0001-25
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