Estado da Bahia
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PROJETO DE LEI Nº - 048/2021
15 de setembro de 2021
Institui a Campanha de Valorização da vida
denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de
prevenção ao suicídio no calendário oficial do município
de Itapetinga e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado do Bahia, aprovou e eu,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Institui no calendário oficial do Município a Campanha de Valorização da
Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - A semana que recair o dia 10 de setembro será considerada a Semana
Municipal de Valorização da Vida, sendo o dia 10 de setembro o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo Único - A Campanha Municipal tem por objetivo a Prevenção ao Suicídio.
Art. 3º - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "Um laço na cor
amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da
Campanha, alusivo ao tema, durante todo o mês de Setembro, mediante, a utilização de
iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor
amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e
grande fluxo de pessoas.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado:
I - promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre
possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil, priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino
médio;
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II - divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos,
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
III - criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as
pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV – promover, durante todo o mês de setembro, atividades de apoio para o público
alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
V - promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no
segmento.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações Orçamentárias próprias.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
Valdeir Chagas do Nascimento
Vereador (PDT)
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as),
O presente Projeto de Lei busca instituir no calendário oficial do
Município a Campanha de Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o
Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
O dia 10 de setembro foi criado em 2003 pela Associação Internacional para a
Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde, com o objetivo de prevenir o
ato do suicídio, através da adoção estratégias pelos governos dos países.
O Brasil é o oitavo país com mais episódios no mundo, mas em número de casos
por 100 mil habitantes o país passa a ser o 113.º do ranking mundial. No país é registrada
uma ocorrência a cada 45 minutos. A Organização Mundial de Saúde estima que o suicídio é
a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até
aos 35 anos. A taxa de suicídio é maior nos homens do que nas mulheres. O suicídio passou
a ser tratado como problema de saúde pública em 1990. O suicídio pode ser evitado em
mais de 90% dos casos. O Setembro Amarelo é uma iniciativa da Associação Brasileira de
Psiquiatria, em parceria com Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina,
Federação Nacional dos Médicos, Sociedade Brasileira de Neuropsicologia, Cruz Vermelha,
Centro de Valorização da Vida.
Instituída em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o dia de prevenção do suicídio tem como
objetivo prevenir o ato do suicídio através da adoção estratégias por governos de
diferentes países. No Brasil, a celebração integra a campanha Setembro Amarelo, que é
realizada no país desde 2014 numa iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV),
Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Para a
OMS, o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado com intervenções
oportunas, baseadas em evidências e, muitas vezes, de baixo custo. Para isso, é
necessária uma estratégia multisetorial abrangente de prevenção.
Nesse contexto, apresenta-se a necessidade da integração do cuidado em saúde
mental na Atenção Primária à Saúde/Atenção Básica (APS/AB), aproximando o serviço
especializado da APS e trabalhando de maneira ampliada para potencializar a Estratégia de
Saúde da Família. Para isso, é necessário colocar em prática os atributos essenciais da APS,
através do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Diante do exposto, no presente Projeto de Lei, concluo que a criação do
“setembro amarelo” terá repercussão positiva em toda a sociedade e a Casa emitirá
importante recado sobre o seu total comprometimento de prevenir o suicídio no
município de Itapetinga – BA.
Os Autores.